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sexta-feira, 4 de maio de 2012
OS VALORES NO DIÁLOGO EUROPA-ÁFRICA (PARTE 2)
Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais
XXV CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE LISBOA
A EUROPA E ÁFRICA NUM MUNDO MULTIPOLAR
OS VALORES NO DIÁLOGO EUROPA-ÁFRICA
(CONTINUAÇÃO DO TEXTO PUBLICADO EM 2-05-2012)
Outro exemplo que mostra a importância de se conhecer a percepção dos africanos no relacionamento com os europeus foi o diferendo entre Angola e a França por causa do negócio de armas nos anos 90. Muitos africanos exultaram com a forma como o Presidente Eduardo dos Santos protestou e o embaixador francês foi destratado em Luanda e pensou-se que os franceses jamais esqueceriam tal afronta. Passados poucos anos, um enviado do Presidente Sarkozy disse em Luanda no mês passado que foram “removidas as barreiras” – subentende-se judiciais – que dificultaram as relações entre os dois países. Não se conhece o papel das empresas petrolíferas nesse caso, mas foi fácil entender que, afinal, o poder judicial francês não é assim tão independente do executivo.
Alguém afirma que há, por parte dos africanos, uma deliberada confusão entre interesses e valores e que os europeus estão cansados disso e indignam-se tanto com os governos africanos como com os seus próprios governos. Acontece é que tais indignações são muito particularizadas. Conheço casos em que académicos e “opinion makers” mudam de posição – tornam-se mais “tolerantes” – quando passam a integrar governos europeus ou a trabalhar em empresas com interesses em países “violadores”. A forma como alguns jornais portugueses criticam o governo angolano é considerada por muitos angolanos como uma retaliação pelo facto dos seus proprietários verem fechadas portas para negócios em Angola. E cabe aqui lembrar uma frase de Jomo Kenyata, primeiro presidente do Kenya, considerado na altura um “moderado”, quando dizia que os europeus chegaram a África com a bíblia e encontraram os africanos com a terra. Depois os africanos ficaram com a bíblia e os europeus com a terra. Penso que se trata de uma boa metáfora sobre valores e interesses.
Estes factos podem ser simbolicamente associados à reacção de Chavez ao “porquê no te callas?” do Rei de Espanha. Eles mostram, como diz o sociólogo Boaventura de Sousa Santos, que estamos a entrar num novo período histórico – o período pós-colonial – teorizado por Gandhi, Fanon e Amílcar Cabral, entre outros, que poderá ser caracterizado por uma afirmação mais vigorosa na vida internacional por parte de países outrora colonizados. Dir-se-á que isto acontece por causa do petróleo. Pode ser parcialmente verdade, mas isso só mostra que o que está em causa é exactamente uma relação de poderes. A minha experiência de trabalho com comunidades rurais ensinou-me que quando estas ganham capacidades surgem tensões e conflitos com as organizações que as ajudam a ganhar tais capacidades. A comunicação social “universal” nem sempre escolhe como alvo preferencial os violadores dos direitos humanos, mas aqueles que ousam dizer não ao “diktat” – independentemente das suas razões e motivações. E estes só podem fazê-lo porque conseguem poder – neste caso proveniente do petróleo. Se assim não fosse, a denúncia sobre a violação dos direitos humanos na Etiópia seria provavelmente tão ou mais vigorosa do que no Zimbabwe, como nos faz recordar Berham Nega, Presidente da Câmara de Addis Abeba eleito em 2005 mas que não exerce o seu mandato por ter sido preso logo a seguir e enviado para o exílio há poucos meses. Como a Etiópia não tem petróleo ou outros recursos naturais de significado apetecíveis, aparece noutra escala das preocupações, tanto dos empresários e governantes europeus, como dos media e dos defensores dos direitos humanos, estes também muitas vezes acusados de defenderem os interesses dos governos dos seus países.
A percepção dos africanos, insisto, que entendo deve ser apreendida pelos europeus, tem outras dimensões. Os media europeus raramente falam dos sucessos de África, preferindo dar relevância apenas aos fracassos como se se tratasse de um destino trágico. O escritor angolano José Eduardo Agualusa refere isso quando ironiza com a frase “saímos de lá e vejam no que aquilo deu”, o que é retomado pelo também angolano antropólogo Ruy Duarte de Carvalho – que de modo idêntico a Agualusa está longe de ser um apoiante do regime – quando afirma que “não nos perdoam o termos sobrevivido”. É verdade que os jornais se vendem com notícias sobre desgraças – mas eu estou a falar dos “opinion makers”. O continente africano conheceu nos últimos cinco anos uma taxa de crescimento de cerca de 5%, acima da média mundial. A produção agrícola de países como Moçambique, Mali e Burkina Fasso está a atingir níveis assinaláveis. Em cinco anos, a taxa de escolarização na Tanzânia passou de 51% para 91%, graças ao perdão da dívida que teve como contrapartida o encaminhamento de verbas para esse sector. Em Moçambique o mesmo está a acontecer com a saúde. Em Angola o número de crianças no sistema de ensino primário passou de 1,9 milhões em 2002 – quando acabou a guerra – para cerca de 4,6 milhões em 2007, enquanto o número de estudantes universitários subiu de aproximadamente 20 mil para mais de 60 mil no mesmo período. Tudo isso parece ter pouca importância no discurso veiculado pelos “opinion makers” que refiro. Pela primeira vez ao longo de séculos África encontra fora da Europa alternativas – pelo menos aparentes – para o seu desejo de recuperar o tempo perdido. Na China, no Brasil, na Índia e noutros países, parecem surgir respostas talvez mais adequadas aos problemas reais e mais sustentáveis do ponto de vista social e cultural. Os progressos no domínio da democracia e dos direitos humanos são claros em vários países africanos. Em Angola, país que é frequentemente acusado de violação dos direitos humanos – o que todos sabemos ser verdade –, existe hoje o melhor ambiente de respeito pelos direitos humanos que eu conheci durante toda a minha vida, principalmente no que se refere aos cívicos, políticos e culturais. As sociedades civis africanas estão mais vibrantes do que nunca – apesar de alguns teóricos europeus negarem até a possibilidade da sua existência –, são significativos os êxitos desportivos a nível mundial e assiste-se a um “renascimento cultural” do ponto de vista da música, do cinema, da literatura, da arte, do teatro, numa perspectiva de negação da tradição imutável a que alguns teóricos teimam em associar o continente africano, sendo isso entendido também como uma resposta ao “esquecimento” a que a Europa a devotou dada a sua maior preocupação com o leste, por exemplo, pois África representava nos anos 90 apenas um a dois por cento do comércio mundial. Até que chegaram os chineses e os outros.
Voltemos à questão inicial do debate sobre os valores. Até agora, a Europa considera-se uma exportadora dos seus valores, como diz o espanhol Andrés Ortega. Mas se não quiser impor tais valores na ponta das baionetas como o fez no passado – e como os seus considerados mais importantes aliados tentam fazê-lo na actualidade – deve procurar fazê-lo com sabedoria. Em primeiro lugar, há uma questão de credibilidade. Um colega da ADRA dizia-me que há vários indicadores de que os europeus por vezes parecem não acreditar nos seus valores, ainda que procurem impô-los a outros. O modo como vários países europeus lidaram com os tristemente famosos voos da CIA com destino a Guantánamo e outros lugares ou a supressão do habeas corpus na luta contra o terrorismo, especialmente no país que inventou esse direito, afectou seriamente a solidez desses valores. A própria Comissão Europeia não pode ter moral para dar lições de democracia quando faz “consultas” às sociedades civis africanas meramente formais, para obter o aval às suas políticas e quando por vezes deixa de publicar os resultados que lhe são desfavoráveis.
Em segundo lugar, é necessário ter em conta que, ao contrário do que parecia suceder nos anos 90, nada garante estarmos agora perante “uma imparável tendência para o triunfo do tríptico de mercado, democracia e direitos humanos”, como dizia recentemente de forma perspicaz Javier Solana. Se os chamados casos de sucesso de desenvolvimento económico em África – Moçambique, Gana e Botswana, entre outros – eram atribuídos à conjugação de boa governação e respeito pelos direitos humanos, os exemplos da China (com ausência de democracia) e da Rússia (onde o autoritarismo regressa com vigor) produzem algum “fascínio” em países que reivindicam o reconhecimento dos seus sistemas políticos e sociais, das suas culturas e dos seus valores. Outros afirmam, por vezes, que só com o autoritarismo que caracterizava os “colonos”, que impunha disciplina, é possível o progresso. Finalmente, a globalização não tem sido suficientemente inclusiva e está a produzir crescentes desigualdades entre os países, e a ajuda, que deveria sobretudo aumentar as capacidades dos governos, mostra que aquilo que é dado por um lado é retirado por outro, de forma ampliada, através de mecanismos vários, sobretudo de regras comerciais injustas, como bem demonstra o holandês David Sogge nos seus trabalhos.
A propósito do campeonato mundial de futebol de 2006, Kofi Annan, então Secretário- Geral da ONU, dizia que o evento (jogo) causava inveja à sua organização porque nele, entre outras razões, todas as pessoas sabem qual a posição da sua equipa e o que ela fez para lá chegar; analisam ao pormenor o que a sua equipa fez bem ou mal e o que poderia ter feito; todos os actores estão sujeitos rigorosamente às mesmas regras; e sobretudo, porque efectivamente se obtêm resultados. Isto é verdadeiramente sintomático quando provém de um africano que conhece as regras e os valores dominantes.
É preciso, pois, repensar a questão dos valores quando falamos em diálogo. A imposição dos valores europeus, além de preconceituosa, nega valores que os europeus já defenderam e puseram de parte e os africanos ainda preservam. Se a Europa abandonou duas das bandeiras da Revolução Francesa (igualdade e fraternidade) e hoje enaltecem apenas a liberdade e o indivíduo, os africanos valorizam a solidariedade e têm vivências muito condicionadas pelo funcionamento em grupos, pequenos ou alargados, que lhes permitem maximizar a segurança social. É isto que por vezes explica as tais solidariedades consideradas espúrias mas necessárias para a sobrevivência de pessoas e de grupos. Não se pode imaginar que um governante africano possa desprezar as dezenas de pessoas que se alojam em sua casa ou recorrem aos seus favores logo que é nomeado para o cargo. Se o fizesse ele teria muitas dificuldades em se manter nos grupos de que faz parte. Isso explica também alguns consensos considerados estranhos entre os países dentro da União Africana.
África e Europa devem demonstrar o seu compromisso em garantir os direitos humanos (não apenas os direitos cívicos e políticos, mas também os económicos, sociais e culturais) numa perspectiva de combate à pobreza e de luta pelo equilíbrio de género, mas têm de entender que a Estratégia Conjunta não pode ser vista como ponto de partida nem como um fim, mas uma etapa na construção de uma relação de longo prazo, assente num processo de participação efectiva, isto é, que permita um maior equilíbrio de poderes e um diálogo mais horizontal, no respeito pela história, que não começou com a colonização nem tem que ser determinista no sentido da civilização judaico-cristã.
É finalmente necessária uma clarificação de conceitos em relação a realidades muitas vezes mal conhecidas que dizem respeito ao continente africano. Com efeito, são evidentes em muitos países os problemas de má governação, ligados nomeadamente à corrupção e à falta de participação da sociedade civil e de respeito pelos direitos humanos, e isto não pode ser permanentemente explicado pelos líderes africanos com razões ligadas às raízes culturais. Contudo, muitas vezes o que é designado de má governação constitui na realidade uma disfunção resultante da fragilidade das instituições, nomeadamente o modo como foram ou estão a ser construídos os Estados, e do entendimento da democracia. O Estado, tal como se apresenta em África, diz pouco ou nada à maioria dos cidadãos e o modo como foi sugerido ou imposto o modelo de Westminster não viabiliza o funcionamento democrático das instituições, dado que se limita a democracia a um formalismo que exclui a maioria dos cidadãos. Contra o argumento simplista de que se trata de uma questão de “atraso” em relação ao padrão inevitável de modernidade, penso que a questão é bem mais profunda, pois a política de cada Estado tem a ver com o sistema de valores que serve de referência às populações, não sendo de menosprezar, por exemplo, as religiões africanas e as atitudes em relação ao sobrenatural, à superstição e aos antepassados, que perduram e são subalternizados em relação às crenças cristãs. Em Angola, as igrejas cristãs aliaram-se à administração colonial na eliminação de instituições educativas (como o onjango) que utilizavam técnicas de comunicação que hoje são consideradas modernas e universais. As elites africanas têm de saber viver quase simultaneamente em “momentos históricos” diferentes e movimentar-se entre quadros de valores por vezes contraditórios: negociar em Lisboa ou Bruxelas e depois conviver com chefias tradicionais, relações familiares alargadas ou com o peso dos sistemas mágico-religiosos. O português Victor Ângelo, Subsecretário Geral das Nações Unidas e com larga vivência recente em África, tem opiniões semelhantes sobre o assunto e recorda que as relações com a Europa são ainda muito inspiradas em filosofias da época das lutas de libertação nacional, principalmente na África Austral, que representam, apesar de tudo, uma afirmação de identidade e contestação ao poder colonizador que a democracia ainda não fez esquecer.
Há quem compare a situação de Africa com a da Ásia, referindo que este último continente também foi colonizado, mas esquecem-se essas pessoas que, para além da terrível herança do tráfico de escravos, as sociedades africanas e os seus valores foram muito mais dilaceradas pelo colonialismo do que as asiáticas e que as políticas neocolonialistas – algumas perdurando até hoje – e neoliberais quase arruinaram a agricultura da África Subsariana. Neste sentido, é também necessário identificar as causas da má governação ou da ausência de governação e da fragilidade dos Estados, aprendendo a conhecer que as prioridades de uns não são as de outros. Por exemplo, um estudo realizado em Luanda em 2005 por uma organização americana mostrou que as prioridades para Angola identificadas por estrangeiros e por angolanos estavam ordenadas de forma inversa.
Em relação à corrupção, devemos pensar que “o tango é dançado a dois”, embora isso possa parecer um argumento estafado. Um jornalista português escrevia com despudor, tentando justificar o injustificável, que era impossível fazer negócios em Angola sem “gasosa” ou propina. Eu não faço negócios e recuso-me a dar a “gasosa” (propina) aos funcionários do aeroporto de Luanda para que a minha bagagem não seja revistada. Infelizmente, vejo muitos estrangeiros a pagarem exactamente para não serem revistados. Conheço outros casos em que empresários estrangeiros entendem não ser necessário tratar de documentos (incluindo de viaturas) porque estão sempre dispostos a pagar a tal “gasosa”. Se houvesse recusa sistemática por parte dos corruptores, a prática estaria, há muito, abandonada ou esbatida. Tais atitudes podem ser vistas também como o desprezo com que muitos estrangeiros encaram as leis e as instituições angolanas. E não posso deixar o tema “corrupção” sem me referir aos escândalos sucessivos de partidos políticos em países europeus cujos líderes passam durante o dia a mensagem dos valores e de noite fazem tráfico de influências e financiamentos à margem da lei, ou à forma como se (não) trata a questão da pedofilia. Insisto com o que o tal colega meu dizia, é como se certos europeus actuassem sem dar valor aos valores que dizem defender. Sempre que podem, livram-se deles, até das regras de trânsito. Exagero? Talvez, mas são realidades que necessitam de mais atenção.
Um passo importante será virar a página do passado, mas não rasgá-la. Se não deve haver impunidade em relação aos direitos humanos, por exemplo, também não deve haver imposição, pois esta não respeita o outro e não garante sustentabilidade. Ao defenderem a universalidade dos direitos humanos os europeus não podem deixar perceber que se trata de uma imposição neocolonial, mas ajudar os seus aliados africanos a fazer passar a mensagem de acordo com os contextos específicos. Sei que isso é difícil de entender, mas é a minha experiência que me aconselha a dizer isso. E acredito que, encarada como um processo, tal mensagem chegará aos destinatários, os cidadãos africanos em geral, os únicos que poderão efectivamente lutar pela sua defesa de modo continuado e permanente. Mas é necessário bom senso, tempo e paciência.
Termino chamando a atenção para o que o guineense Carlos Lopes, Subsecretário Geral da ONU, dizia no final da Mesa Redonda de 13 de Setembro deste ano organizada pelo Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais. “O diálogo político entre os dois continentes deve ter uma base igualitária de opiniões divergentes sem recurso aos instrumentos da condicionalidade, particularmente no que diz respeito ao lugar dos valores” e não deve limitar-se aos governos, mas alargar-se às sociedades civis, acrescento eu.” Em nenhum caso pode existir uma relação de superioridade segundo a qual uma parte diz à outra, de forma irredutível, quais os valores a respeitar e as condicionalidades do diálogo. Ainda que as posições sobre democracia ou direitos humanos, por exemplo, possam ser coincidentes, elas não devem ser discutidas sob o vínculo da condicionalidade”, pois isso inviabiliza a predisposição para o diálogo. Diria eu, ainda, que o importante é construir valores comuns que sejam consensuais e possam servir de base ao diálogo e à definição de parcerias centradas nos cidadãos. Esta é a recomendação mais importante que eu faria aos participantes da Cimeira EU-África.
Lisboa, 3 de Dezembro de 2007
Fernando Pacheco
ADRA-Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente, Angola
XXV CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE LISBOA
A EUROPA E ÁFRICA NUM MUNDO MULTIPOLAR
OS VALORES NO DIÁLOGO EUROPA-ÁFRICA
(CONTINUAÇÃO DO TEXTO PUBLICADO EM 2-05-2012)
Outro exemplo que mostra a importância de se conhecer a percepção dos africanos no relacionamento com os europeus foi o diferendo entre Angola e a França por causa do negócio de armas nos anos 90. Muitos africanos exultaram com a forma como o Presidente Eduardo dos Santos protestou e o embaixador francês foi destratado em Luanda e pensou-se que os franceses jamais esqueceriam tal afronta. Passados poucos anos, um enviado do Presidente Sarkozy disse em Luanda no mês passado que foram “removidas as barreiras” – subentende-se judiciais – que dificultaram as relações entre os dois países. Não se conhece o papel das empresas petrolíferas nesse caso, mas foi fácil entender que, afinal, o poder judicial francês não é assim tão independente do executivo.
Alguém afirma que há, por parte dos africanos, uma deliberada confusão entre interesses e valores e que os europeus estão cansados disso e indignam-se tanto com os governos africanos como com os seus próprios governos. Acontece é que tais indignações são muito particularizadas. Conheço casos em que académicos e “opinion makers” mudam de posição – tornam-se mais “tolerantes” – quando passam a integrar governos europeus ou a trabalhar em empresas com interesses em países “violadores”. A forma como alguns jornais portugueses criticam o governo angolano é considerada por muitos angolanos como uma retaliação pelo facto dos seus proprietários verem fechadas portas para negócios em Angola. E cabe aqui lembrar uma frase de Jomo Kenyata, primeiro presidente do Kenya, considerado na altura um “moderado”, quando dizia que os europeus chegaram a África com a bíblia e encontraram os africanos com a terra. Depois os africanos ficaram com a bíblia e os europeus com a terra. Penso que se trata de uma boa metáfora sobre valores e interesses.
Estes factos podem ser simbolicamente associados à reacção de Chavez ao “porquê no te callas?” do Rei de Espanha. Eles mostram, como diz o sociólogo Boaventura de Sousa Santos, que estamos a entrar num novo período histórico – o período pós-colonial – teorizado por Gandhi, Fanon e Amílcar Cabral, entre outros, que poderá ser caracterizado por uma afirmação mais vigorosa na vida internacional por parte de países outrora colonizados. Dir-se-á que isto acontece por causa do petróleo. Pode ser parcialmente verdade, mas isso só mostra que o que está em causa é exactamente uma relação de poderes. A minha experiência de trabalho com comunidades rurais ensinou-me que quando estas ganham capacidades surgem tensões e conflitos com as organizações que as ajudam a ganhar tais capacidades. A comunicação social “universal” nem sempre escolhe como alvo preferencial os violadores dos direitos humanos, mas aqueles que ousam dizer não ao “diktat” – independentemente das suas razões e motivações. E estes só podem fazê-lo porque conseguem poder – neste caso proveniente do petróleo. Se assim não fosse, a denúncia sobre a violação dos direitos humanos na Etiópia seria provavelmente tão ou mais vigorosa do que no Zimbabwe, como nos faz recordar Berham Nega, Presidente da Câmara de Addis Abeba eleito em 2005 mas que não exerce o seu mandato por ter sido preso logo a seguir e enviado para o exílio há poucos meses. Como a Etiópia não tem petróleo ou outros recursos naturais de significado apetecíveis, aparece noutra escala das preocupações, tanto dos empresários e governantes europeus, como dos media e dos defensores dos direitos humanos, estes também muitas vezes acusados de defenderem os interesses dos governos dos seus países.
A percepção dos africanos, insisto, que entendo deve ser apreendida pelos europeus, tem outras dimensões. Os media europeus raramente falam dos sucessos de África, preferindo dar relevância apenas aos fracassos como se se tratasse de um destino trágico. O escritor angolano José Eduardo Agualusa refere isso quando ironiza com a frase “saímos de lá e vejam no que aquilo deu”, o que é retomado pelo também angolano antropólogo Ruy Duarte de Carvalho – que de modo idêntico a Agualusa está longe de ser um apoiante do regime – quando afirma que “não nos perdoam o termos sobrevivido”. É verdade que os jornais se vendem com notícias sobre desgraças – mas eu estou a falar dos “opinion makers”. O continente africano conheceu nos últimos cinco anos uma taxa de crescimento de cerca de 5%, acima da média mundial. A produção agrícola de países como Moçambique, Mali e Burkina Fasso está a atingir níveis assinaláveis. Em cinco anos, a taxa de escolarização na Tanzânia passou de 51% para 91%, graças ao perdão da dívida que teve como contrapartida o encaminhamento de verbas para esse sector. Em Moçambique o mesmo está a acontecer com a saúde. Em Angola o número de crianças no sistema de ensino primário passou de 1,9 milhões em 2002 – quando acabou a guerra – para cerca de 4,6 milhões em 2007, enquanto o número de estudantes universitários subiu de aproximadamente 20 mil para mais de 60 mil no mesmo período. Tudo isso parece ter pouca importância no discurso veiculado pelos “opinion makers” que refiro. Pela primeira vez ao longo de séculos África encontra fora da Europa alternativas – pelo menos aparentes – para o seu desejo de recuperar o tempo perdido. Na China, no Brasil, na Índia e noutros países, parecem surgir respostas talvez mais adequadas aos problemas reais e mais sustentáveis do ponto de vista social e cultural. Os progressos no domínio da democracia e dos direitos humanos são claros em vários países africanos. Em Angola, país que é frequentemente acusado de violação dos direitos humanos – o que todos sabemos ser verdade –, existe hoje o melhor ambiente de respeito pelos direitos humanos que eu conheci durante toda a minha vida, principalmente no que se refere aos cívicos, políticos e culturais. As sociedades civis africanas estão mais vibrantes do que nunca – apesar de alguns teóricos europeus negarem até a possibilidade da sua existência –, são significativos os êxitos desportivos a nível mundial e assiste-se a um “renascimento cultural” do ponto de vista da música, do cinema, da literatura, da arte, do teatro, numa perspectiva de negação da tradição imutável a que alguns teóricos teimam em associar o continente africano, sendo isso entendido também como uma resposta ao “esquecimento” a que a Europa a devotou dada a sua maior preocupação com o leste, por exemplo, pois África representava nos anos 90 apenas um a dois por cento do comércio mundial. Até que chegaram os chineses e os outros.
Voltemos à questão inicial do debate sobre os valores. Até agora, a Europa considera-se uma exportadora dos seus valores, como diz o espanhol Andrés Ortega. Mas se não quiser impor tais valores na ponta das baionetas como o fez no passado – e como os seus considerados mais importantes aliados tentam fazê-lo na actualidade – deve procurar fazê-lo com sabedoria. Em primeiro lugar, há uma questão de credibilidade. Um colega da ADRA dizia-me que há vários indicadores de que os europeus por vezes parecem não acreditar nos seus valores, ainda que procurem impô-los a outros. O modo como vários países europeus lidaram com os tristemente famosos voos da CIA com destino a Guantánamo e outros lugares ou a supressão do habeas corpus na luta contra o terrorismo, especialmente no país que inventou esse direito, afectou seriamente a solidez desses valores. A própria Comissão Europeia não pode ter moral para dar lições de democracia quando faz “consultas” às sociedades civis africanas meramente formais, para obter o aval às suas políticas e quando por vezes deixa de publicar os resultados que lhe são desfavoráveis.
Em segundo lugar, é necessário ter em conta que, ao contrário do que parecia suceder nos anos 90, nada garante estarmos agora perante “uma imparável tendência para o triunfo do tríptico de mercado, democracia e direitos humanos”, como dizia recentemente de forma perspicaz Javier Solana. Se os chamados casos de sucesso de desenvolvimento económico em África – Moçambique, Gana e Botswana, entre outros – eram atribuídos à conjugação de boa governação e respeito pelos direitos humanos, os exemplos da China (com ausência de democracia) e da Rússia (onde o autoritarismo regressa com vigor) produzem algum “fascínio” em países que reivindicam o reconhecimento dos seus sistemas políticos e sociais, das suas culturas e dos seus valores. Outros afirmam, por vezes, que só com o autoritarismo que caracterizava os “colonos”, que impunha disciplina, é possível o progresso. Finalmente, a globalização não tem sido suficientemente inclusiva e está a produzir crescentes desigualdades entre os países, e a ajuda, que deveria sobretudo aumentar as capacidades dos governos, mostra que aquilo que é dado por um lado é retirado por outro, de forma ampliada, através de mecanismos vários, sobretudo de regras comerciais injustas, como bem demonstra o holandês David Sogge nos seus trabalhos.
A propósito do campeonato mundial de futebol de 2006, Kofi Annan, então Secretário- Geral da ONU, dizia que o evento (jogo) causava inveja à sua organização porque nele, entre outras razões, todas as pessoas sabem qual a posição da sua equipa e o que ela fez para lá chegar; analisam ao pormenor o que a sua equipa fez bem ou mal e o que poderia ter feito; todos os actores estão sujeitos rigorosamente às mesmas regras; e sobretudo, porque efectivamente se obtêm resultados. Isto é verdadeiramente sintomático quando provém de um africano que conhece as regras e os valores dominantes.
É preciso, pois, repensar a questão dos valores quando falamos em diálogo. A imposição dos valores europeus, além de preconceituosa, nega valores que os europeus já defenderam e puseram de parte e os africanos ainda preservam. Se a Europa abandonou duas das bandeiras da Revolução Francesa (igualdade e fraternidade) e hoje enaltecem apenas a liberdade e o indivíduo, os africanos valorizam a solidariedade e têm vivências muito condicionadas pelo funcionamento em grupos, pequenos ou alargados, que lhes permitem maximizar a segurança social. É isto que por vezes explica as tais solidariedades consideradas espúrias mas necessárias para a sobrevivência de pessoas e de grupos. Não se pode imaginar que um governante africano possa desprezar as dezenas de pessoas que se alojam em sua casa ou recorrem aos seus favores logo que é nomeado para o cargo. Se o fizesse ele teria muitas dificuldades em se manter nos grupos de que faz parte. Isso explica também alguns consensos considerados estranhos entre os países dentro da União Africana.
África e Europa devem demonstrar o seu compromisso em garantir os direitos humanos (não apenas os direitos cívicos e políticos, mas também os económicos, sociais e culturais) numa perspectiva de combate à pobreza e de luta pelo equilíbrio de género, mas têm de entender que a Estratégia Conjunta não pode ser vista como ponto de partida nem como um fim, mas uma etapa na construção de uma relação de longo prazo, assente num processo de participação efectiva, isto é, que permita um maior equilíbrio de poderes e um diálogo mais horizontal, no respeito pela história, que não começou com a colonização nem tem que ser determinista no sentido da civilização judaico-cristã.
É finalmente necessária uma clarificação de conceitos em relação a realidades muitas vezes mal conhecidas que dizem respeito ao continente africano. Com efeito, são evidentes em muitos países os problemas de má governação, ligados nomeadamente à corrupção e à falta de participação da sociedade civil e de respeito pelos direitos humanos, e isto não pode ser permanentemente explicado pelos líderes africanos com razões ligadas às raízes culturais. Contudo, muitas vezes o que é designado de má governação constitui na realidade uma disfunção resultante da fragilidade das instituições, nomeadamente o modo como foram ou estão a ser construídos os Estados, e do entendimento da democracia. O Estado, tal como se apresenta em África, diz pouco ou nada à maioria dos cidadãos e o modo como foi sugerido ou imposto o modelo de Westminster não viabiliza o funcionamento democrático das instituições, dado que se limita a democracia a um formalismo que exclui a maioria dos cidadãos. Contra o argumento simplista de que se trata de uma questão de “atraso” em relação ao padrão inevitável de modernidade, penso que a questão é bem mais profunda, pois a política de cada Estado tem a ver com o sistema de valores que serve de referência às populações, não sendo de menosprezar, por exemplo, as religiões africanas e as atitudes em relação ao sobrenatural, à superstição e aos antepassados, que perduram e são subalternizados em relação às crenças cristãs. Em Angola, as igrejas cristãs aliaram-se à administração colonial na eliminação de instituições educativas (como o onjango) que utilizavam técnicas de comunicação que hoje são consideradas modernas e universais. As elites africanas têm de saber viver quase simultaneamente em “momentos históricos” diferentes e movimentar-se entre quadros de valores por vezes contraditórios: negociar em Lisboa ou Bruxelas e depois conviver com chefias tradicionais, relações familiares alargadas ou com o peso dos sistemas mágico-religiosos. O português Victor Ângelo, Subsecretário Geral das Nações Unidas e com larga vivência recente em África, tem opiniões semelhantes sobre o assunto e recorda que as relações com a Europa são ainda muito inspiradas em filosofias da época das lutas de libertação nacional, principalmente na África Austral, que representam, apesar de tudo, uma afirmação de identidade e contestação ao poder colonizador que a democracia ainda não fez esquecer.
Há quem compare a situação de Africa com a da Ásia, referindo que este último continente também foi colonizado, mas esquecem-se essas pessoas que, para além da terrível herança do tráfico de escravos, as sociedades africanas e os seus valores foram muito mais dilaceradas pelo colonialismo do que as asiáticas e que as políticas neocolonialistas – algumas perdurando até hoje – e neoliberais quase arruinaram a agricultura da África Subsariana. Neste sentido, é também necessário identificar as causas da má governação ou da ausência de governação e da fragilidade dos Estados, aprendendo a conhecer que as prioridades de uns não são as de outros. Por exemplo, um estudo realizado em Luanda em 2005 por uma organização americana mostrou que as prioridades para Angola identificadas por estrangeiros e por angolanos estavam ordenadas de forma inversa.
Em relação à corrupção, devemos pensar que “o tango é dançado a dois”, embora isso possa parecer um argumento estafado. Um jornalista português escrevia com despudor, tentando justificar o injustificável, que era impossível fazer negócios em Angola sem “gasosa” ou propina. Eu não faço negócios e recuso-me a dar a “gasosa” (propina) aos funcionários do aeroporto de Luanda para que a minha bagagem não seja revistada. Infelizmente, vejo muitos estrangeiros a pagarem exactamente para não serem revistados. Conheço outros casos em que empresários estrangeiros entendem não ser necessário tratar de documentos (incluindo de viaturas) porque estão sempre dispostos a pagar a tal “gasosa”. Se houvesse recusa sistemática por parte dos corruptores, a prática estaria, há muito, abandonada ou esbatida. Tais atitudes podem ser vistas também como o desprezo com que muitos estrangeiros encaram as leis e as instituições angolanas. E não posso deixar o tema “corrupção” sem me referir aos escândalos sucessivos de partidos políticos em países europeus cujos líderes passam durante o dia a mensagem dos valores e de noite fazem tráfico de influências e financiamentos à margem da lei, ou à forma como se (não) trata a questão da pedofilia. Insisto com o que o tal colega meu dizia, é como se certos europeus actuassem sem dar valor aos valores que dizem defender. Sempre que podem, livram-se deles, até das regras de trânsito. Exagero? Talvez, mas são realidades que necessitam de mais atenção.
Um passo importante será virar a página do passado, mas não rasgá-la. Se não deve haver impunidade em relação aos direitos humanos, por exemplo, também não deve haver imposição, pois esta não respeita o outro e não garante sustentabilidade. Ao defenderem a universalidade dos direitos humanos os europeus não podem deixar perceber que se trata de uma imposição neocolonial, mas ajudar os seus aliados africanos a fazer passar a mensagem de acordo com os contextos específicos. Sei que isso é difícil de entender, mas é a minha experiência que me aconselha a dizer isso. E acredito que, encarada como um processo, tal mensagem chegará aos destinatários, os cidadãos africanos em geral, os únicos que poderão efectivamente lutar pela sua defesa de modo continuado e permanente. Mas é necessário bom senso, tempo e paciência.
Termino chamando a atenção para o que o guineense Carlos Lopes, Subsecretário Geral da ONU, dizia no final da Mesa Redonda de 13 de Setembro deste ano organizada pelo Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais. “O diálogo político entre os dois continentes deve ter uma base igualitária de opiniões divergentes sem recurso aos instrumentos da condicionalidade, particularmente no que diz respeito ao lugar dos valores” e não deve limitar-se aos governos, mas alargar-se às sociedades civis, acrescento eu.” Em nenhum caso pode existir uma relação de superioridade segundo a qual uma parte diz à outra, de forma irredutível, quais os valores a respeitar e as condicionalidades do diálogo. Ainda que as posições sobre democracia ou direitos humanos, por exemplo, possam ser coincidentes, elas não devem ser discutidas sob o vínculo da condicionalidade”, pois isso inviabiliza a predisposição para o diálogo. Diria eu, ainda, que o importante é construir valores comuns que sejam consensuais e possam servir de base ao diálogo e à definição de parcerias centradas nos cidadãos. Esta é a recomendação mais importante que eu faria aos participantes da Cimeira EU-África.
Lisboa, 3 de Dezembro de 2007
Fernando Pacheco
ADRA-Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente, Angola
O CRIME DE CAMARATE: A BOMBA
CAMARATE Revelado por fim.....a BOMBA !
Embora ainda esteja de boca aberta.. a verdade é que já nada me espanta neste mundo sujo e corrupto... !
Recomenda-se serenidade par ler este documento... até ao fim!
A IMAGEM DE UM PAÍS
IMAGENS PREOCUPANTES:
SERÁ DURANTE A GUERRA CIVIL ANGOLANA DE 1975,76,77?
SERÁ DURANTE A PRIMAVERA ÁRABE NO EGIPTO, NA TUNÍSIA, NA LÍBIA, NA SÍRIA?
SERÁ DURANTE A CRISE NA ARGENTINA?
SERÁ NA VENEZUELA?
NÃO!
ACONTECEU EM PORTUGAL...
O FENÓMENO PINGO DOCE OCORRIDO NO DIA 1 DE MAIO JÁ FEZ CORRER MUITA TINTA.
COMENTADORES E POLÍTICOS ESGRIMIRAM ARGUMENTOS CONTRA E A FAVOR.
50% DE DESCONTO NAS LOJAS PINGO DOCE É CRIME, POR CONFIGURAR A PRÁTICA DE "DUMPING".
É VERDADE, MAS QUE INTERESSA ISSO A QUEM TEM O PRATO VAZIO? A QUEM NÃO SABE COMO PAGAR AS CONTAS AO FIM DO MÊS?
A QUEM ESTÁ DESEMPREGADO?
A QUEM PERDEU A CASA?
A QUEM É VELHO E RECEBE PENSÕES DE 300 EUROS?
A QUEM NÃO TEM DINHEIRO PARA MEDICAMENTOS?
A QUEM NÃO SABE COMO PAGAR A UNIVERSIDADE AOS FILHOS?
TODOS SE ESQUECERAM DE FALAR NO ESSENCIAL:
FOI A OPORTUNIDADE QUE OS DESESPERADOS TIVERAM DE ENCHER A DESPENSA COM MASSA, ARROZ, IOGURTES, BACALHAU, CARNE E BEBIDAS.
SIM, PORQUE OS MISERÁVEIS TAMBÉM TÊM DIREITO AO ÁLCOOL.
É A ÚNICA ALEGRIA QUE LHES RESTA QUANDO SENTEM QUE O GOVERNO QUE ELEGERAM OS ABANDONOU, OS EMPURROU PARA A VALETA E ESCARNECE DA SUA POBREZA, CULPANDO-OS DOS DESMANDOS DE QUE POLÍTICOS E BANCA SÃO ÚNICOS RESPONSÁVEIS.
ESTA É A IMAGEM DE UM POVO TRISTE, ASSUSTADO, HUMILHADO, EMPOBRECIDO POR UM GOVERNO QUE SE ESQUECEU DAS PESSOAS E TEM COMO ÚNICO OBJECTIVO NACIONAL REDUZIR O DÉFICE, SEM UMA ÚNICA IDEIA DE COMO CRIAR RIQUEZA, DE COMO CRIAR EMPREGO.
DE UM GOVERNO SEM OUSADIA, SEM INTELIGÊNCIA, PRISIONEIROS DOS DOGMAS DA ECONOMIA SELVAGEM.
OS CIDADÃOS PASSARAM A SER APENAS NÚMEROS, ESTATÍSTICAS, E NÃO FAMÍLIAS.
D. JOÃO I, PERANTE A CRISE EM QUE O PAÍS MERGULHARA, INVESTIU NOS DESCOBRIMENTOS E PORTUGAL TORNOU-SE UMA POTÊNCIA.
PERANTE A CRISE, O GOVERNO DE PEDRO PASSOS COELHO INVESTE NA FOME QUE ESCRAVIZARÁ ESTE POVO.
quinta-feira, 3 de maio de 2012
quarta-feira, 2 de maio de 2012
OS VALORES NO DIÁLOGO EUROPA-ÁFRICA
Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais
XXV CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE LISBOA
A EUROPA E ÁFRICA NUM MUNDO MULTIPOLAR
OS VALORES NO DIÁLOGO EUROPA-ÁFRICA
Ao aceitar o convite – que desde já agradeço – do Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais para apresentar uma comunicação a esta XXV Conferência Internacional de Lisboa, fi-lo com o sentimento de que seria importante participar neste novo diálogo que se pretende construir entre África e Europa. Ao mesmo tempo que saúdo a iniciativa dos seus organizadores, gostaria de esclarecer que a ADRA (Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente) não é um instituto de estudos e muito menos de relações internacionais, mas uma organização da sociedade civil angolana que acredita e procura contribuir para a construção de uma Angola mais justa e solidária, a partir da prática da democracia e do exercício da cidadania, que confiram às pessoas mais capacidades e poderes para definirem os seus destinos e o seu próprio desenvolvimento. Ao mesmo tempo, a ADRA tem consciência de que a chamada acção no terreno, que tem vindo a praticar, tem de ser complementada com uma outra mais ampla de envolvimento na discussão e definição de políticas públicas a nível nacional e no debate sobre temas estratégicos do relacionamento internacional. Isto justifica, pois, a aceitação do convite e o nosso interesse neste processo, dado que a nossa prática pode contribuir para um debate mais substantivo. Muito do que vou dizer é fruto das reflexões que ao longo dos anos vimos fazendo dentro da organização.
A tendência para a globalização de certos valores parece hoje incontornável e tornou-se quase impossível encontrar no mundo contemporâneo qualquer governo, partido político ou organização que se atreva a não tecer louvores, ainda que hipócritas ou de circunstância, à democracia, ao Estado de direito e ao respeito pelos direitos humanos. Contudo, vários fenómenos políticos, culturais e sociais fazem com que o estabelecimento de valores seja posto em causa em contextos específicos, restando por vezes a tentativa mais modesta de se encorajar a generalização apenas dos que parecem mais consensuais. Aqui reside então a questão essencial: como estabelecer a validade e universalidade dos valores? Quem define esses valores? Podem os valores considerados universais ser aplicados em contextos caracterizados por determinadas especificidades (políticas, culturais, religiosas) ou que correspondam ao que alguns designam por “diferentes momentos históricos”? Existe uma hierarquia de valores? Que tensões e equilíbrios se podem encontrar entre valores e interesses?
Não tenho respostas definitivas para estas questões Para lançar a discussão sobre elas vou, de forma provocatória, fazer recurso ao poderoso instrumento de análise que representa a comunicação social, pois ela reflecte hoje em dia uma forma de “moldar” o pensamento dos cidadãos, ainda quando estes pensem que estão a decidir pela sua própria cabeça.
Ao mesmo tempo que existem hoje largos consensos sobre a importância do pluralismo de ideias, nota-se, com preocupação, um crescente domínio de uma ideia-força que corresponde à democracia liberal e ao neoliberalismo económico numa perspectiva “ocidentalocentrista” e é difundida por todo o mundo graças ao extraordinário poder da comunicação social e da internet. Ainda que com boas excepções, a comunicação social deixou de ser o quarto poder para ser o poder dos interesses económicos de quem a controla. Nos editoriais e artigos de opinião dos jornais portugueses de referência, salvo uma ou outra ideia dissonante, dificilmente se vislumbra o tal pluralismo de ideias. A imprensa norte americana colou-se tanto à Administração Bush que se tornou tão responsável quanto ela pelo envolvimento no Iraque. São apenas dois exemplos.
Noam Chomsky chama a isso “parcialidade sofisticada”. Não posso evitar uma comparação entre o tratamento dado por essa comunicação social a Hugo Chavez e a George Bush para ilustrar essa parcialidade: Chavez foi eleito, apoia os pobres – ainda que se possa considerar que não da forma mais correcta–, não tem presos políticos, faz referendos e aceita – pelo menos por agora – os seus resultados. Mas não mente. Bush, por seu lado, chegou ao poder graças a uma irregularidade eleitoral, fabricou provas para arrastar o mundo para uma guerra extraordinariamente dispendiosa – repetindo agora a abordagem com o Irão –, deu cobertura a processos de corrupção, falsificou informação sempre que isso lhe conveio, usou processos indecorosos – como o caso da denúncia da agente da CIA e o posterior perdão do único condenado do processo judicial que se seguiu – e tem presos em Guantánamo em condições inaceitáveis: sem acusações, sem prazos, sem direitos. Um pode ser demagogo, mas o outro é mentiroso e não cumpre regras e valores que pretende impor a todo o mundo. Contudo, se um extra terrestre chegasse ao nosso planeta e recorresse apenas à comunicação social para conhecer a sua situação, concluiria que Chavez é actualmente o maior perigo para a humanidade.
Há pois, uma notória parcialidade dos media, traduzida numa dualidade de critérios do que é ou não é democrático, ou do que é ou não é politicamente correcto. Não se manda calar Bush, embora haja muita gente com vontade para tal. Mas, lendo a imprensa, dir-se-ia que mandar calar Chavez é não só legítimo como imprescindível. Dir-se-á, agora, depois do referendo, que o povo venezuelano mandou – e bem – calar Chavez. Mas esse, sim, tem todo o direito de o fazer. O rei de Espanha, do ponto de vista ético, não o tem. Não acredito que Juan Carlos mandasse calar, naquela circunstância, um líder europeu. Mas se o fizesse, teria de enfrentar uma fortíssima reacção dos media por desrespeito de regras protocolares e má educação.
Parece-me que o que acabo de dizer deve merecer uma reflexão mais profunda. O diálogo Europa-África é desejável para as duas partes e, assim sendo, é necessário um exercício sério de discussão despido de preconceitos e ressentimentos. Um aspecto importante desse exercício é o entendimento, por parte dos europeus, das percepções dos africanos sobre o equilíbrio do diálogo. Enquanto tal não acontecer, não acredito que o diálogo – nos casos em que venha a ocorrer – possa ser sincero e eficaz. Para os africanos em geral – não falo de oposicionistas que por razões políticas vêm à Europa com discursos de conveniência do agrado da maioria dos “opinion makers” – o diálogo está viciado porque se sentem dependentes da ética, dos valores, da cultura, da inteligência e do poder dos europeus. São estes que fazem as agendas, marcam os ritmos e têm a última palavra no processo de tomada de decisões. Se fossem africanos a definirem a agenda da próxima cimeira, assuntos como a educação, os direitos e a situação das crianças, a saúde e em particular o HIV/SIDA, e a dívida, entre outros, seriam seguramente incluídos. O diálogo e a cimeira são Europa-África e não África-Europa. Isto pode parecer um pormenor para os europeus, mas não é entendido como tal pelos africanos, pois é difícil que eles não vejam aí sinais de um eurocentrismo e de um complexo de superioridade a que estão acostumados.
Na percepção dos africanos os valores que os europeus dizem defender escondem muitas vezes interesses – e creio que seria muito fácil provar isso através de inquéritos de opinião – e a partir daí as generalizações são inevitáveis. As críticas a Mugabe, José Eduardo dos Santos e, já agora, Chavez, nem sempre são apreciadas pelos bons motivos – que os há, sem dúvida – mas porque são dirigidas a líderes africanos (ou não europeus) que ousam dizer “não” aos poderosos da Europa ou do mundo. Os seguidores internos de Mugabe – que os há, é bom não esquecer, pois ele só perdeu as últimas eleições nos centros urbanos e isso é revelador, ainda que se possa acreditar num ambiente de intimidação e desinformação mais forte nas áreas rurais – e seus aliados africanos (designados por “espúrios” por quem não entende ou dá importância às suas motivações) interrogam-se se a actual preocupação com o Zimbabwé é explicada pela violação dos direitos humanos ou, antes, pelo confisco das “white farms” e pelo afrontamento ao poder do Reino Unido. Muitos deles lembram que nos anos 80 teve lugar um terrível massacre de opositores em Matabeleland – sem que isso tivesse merecido a devida condenação –, numa época em que Mugabe foi armado cavaleiro pela Rainha Isabel II e recebeu prémios do Reino Unido e dos Estados Unidos pela sua governação, enquanto os compromissos de Lencaster House sobre a questão da terra permaneciam congelados. Em 1995 vivi durante cerca de dois meses no Zimbabwé e nessa altura a crise já estava anunciada na sequência do Programa de Ajustamento Estrutural imposto pelo Fundo Monetário Internacional, cujo acrónimo (PSPA em inglês) era traduzido ironicamente por “Put Smith in Power Again” por muitos brancos com quem contactei. Eu também pude comprovar com o meu conhecimento de agrónomo as graves injustiças sobre a terra, pois aos pequenos agricultores (negros) estavam reservados os solos de pior qualidade – isso era visível por simples observação. Ainda nos anos 90 era chocante a forma de relacionamento entre os senhores brancos – que viviam em guetos com muros altíssimos – e os seus empregados, não sendo visível qualquer convivência inter-racial fora do mundo do trabalho. Amigos meus zimbabweanos diziam naquela altura que se estava perante um barril de pólvora – que veio a explodir de forma terrível poucos anos mais tarde. Muitos zimbabweanos interrogam-se hoje onde estavam os defensores dos direitos humanos naquela altura e não aceitam as explicações que lhes são dadas para tais ausências. Eu também não consigo compreender nem aceitar que os actuais inimigos de Mugabe estivessem então adormecidos. A aliança espúria, na opinião desses muitos zimbabweanos, existe entre a oposição e os “white farmers” e isso pode explicar os resultados eleitorais a que me referi. A diabolização de Mugabe é sempre feita do ponto de vista jornalístico, e há poucos estudos científicos isentos sobre o assunto. Pessoalmente acho que a governação de Mugabe é altamente condenável e que a actuação “anti-branco” visou atenuar as consequências das suas políticas de protecção das elites negras aos olhos da opinião pública, prática habitual em vários países africanos. Mas, tal como acontece quando se condenam as governações africanas em geral, não se pode esquecer o contexto histórico e as responsabilidades dos europeus no desastre em que se transformou aquilo a que alguém chamou a “Suiça de África” nos anos 80.
XXV CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE LISBOA
A EUROPA E ÁFRICA NUM MUNDO MULTIPOLAR
OS VALORES NO DIÁLOGO EUROPA-ÁFRICA
Ao aceitar o convite – que desde já agradeço – do Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais para apresentar uma comunicação a esta XXV Conferência Internacional de Lisboa, fi-lo com o sentimento de que seria importante participar neste novo diálogo que se pretende construir entre África e Europa. Ao mesmo tempo que saúdo a iniciativa dos seus organizadores, gostaria de esclarecer que a ADRA (Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente) não é um instituto de estudos e muito menos de relações internacionais, mas uma organização da sociedade civil angolana que acredita e procura contribuir para a construção de uma Angola mais justa e solidária, a partir da prática da democracia e do exercício da cidadania, que confiram às pessoas mais capacidades e poderes para definirem os seus destinos e o seu próprio desenvolvimento. Ao mesmo tempo, a ADRA tem consciência de que a chamada acção no terreno, que tem vindo a praticar, tem de ser complementada com uma outra mais ampla de envolvimento na discussão e definição de políticas públicas a nível nacional e no debate sobre temas estratégicos do relacionamento internacional. Isto justifica, pois, a aceitação do convite e o nosso interesse neste processo, dado que a nossa prática pode contribuir para um debate mais substantivo. Muito do que vou dizer é fruto das reflexões que ao longo dos anos vimos fazendo dentro da organização.
A tendência para a globalização de certos valores parece hoje incontornável e tornou-se quase impossível encontrar no mundo contemporâneo qualquer governo, partido político ou organização que se atreva a não tecer louvores, ainda que hipócritas ou de circunstância, à democracia, ao Estado de direito e ao respeito pelos direitos humanos. Contudo, vários fenómenos políticos, culturais e sociais fazem com que o estabelecimento de valores seja posto em causa em contextos específicos, restando por vezes a tentativa mais modesta de se encorajar a generalização apenas dos que parecem mais consensuais. Aqui reside então a questão essencial: como estabelecer a validade e universalidade dos valores? Quem define esses valores? Podem os valores considerados universais ser aplicados em contextos caracterizados por determinadas especificidades (políticas, culturais, religiosas) ou que correspondam ao que alguns designam por “diferentes momentos históricos”? Existe uma hierarquia de valores? Que tensões e equilíbrios se podem encontrar entre valores e interesses?
Não tenho respostas definitivas para estas questões Para lançar a discussão sobre elas vou, de forma provocatória, fazer recurso ao poderoso instrumento de análise que representa a comunicação social, pois ela reflecte hoje em dia uma forma de “moldar” o pensamento dos cidadãos, ainda quando estes pensem que estão a decidir pela sua própria cabeça.
Ao mesmo tempo que existem hoje largos consensos sobre a importância do pluralismo de ideias, nota-se, com preocupação, um crescente domínio de uma ideia-força que corresponde à democracia liberal e ao neoliberalismo económico numa perspectiva “ocidentalocentrista” e é difundida por todo o mundo graças ao extraordinário poder da comunicação social e da internet. Ainda que com boas excepções, a comunicação social deixou de ser o quarto poder para ser o poder dos interesses económicos de quem a controla. Nos editoriais e artigos de opinião dos jornais portugueses de referência, salvo uma ou outra ideia dissonante, dificilmente se vislumbra o tal pluralismo de ideias. A imprensa norte americana colou-se tanto à Administração Bush que se tornou tão responsável quanto ela pelo envolvimento no Iraque. São apenas dois exemplos.
Noam Chomsky chama a isso “parcialidade sofisticada”. Não posso evitar uma comparação entre o tratamento dado por essa comunicação social a Hugo Chavez e a George Bush para ilustrar essa parcialidade: Chavez foi eleito, apoia os pobres – ainda que se possa considerar que não da forma mais correcta–, não tem presos políticos, faz referendos e aceita – pelo menos por agora – os seus resultados. Mas não mente. Bush, por seu lado, chegou ao poder graças a uma irregularidade eleitoral, fabricou provas para arrastar o mundo para uma guerra extraordinariamente dispendiosa – repetindo agora a abordagem com o Irão –, deu cobertura a processos de corrupção, falsificou informação sempre que isso lhe conveio, usou processos indecorosos – como o caso da denúncia da agente da CIA e o posterior perdão do único condenado do processo judicial que se seguiu – e tem presos em Guantánamo em condições inaceitáveis: sem acusações, sem prazos, sem direitos. Um pode ser demagogo, mas o outro é mentiroso e não cumpre regras e valores que pretende impor a todo o mundo. Contudo, se um extra terrestre chegasse ao nosso planeta e recorresse apenas à comunicação social para conhecer a sua situação, concluiria que Chavez é actualmente o maior perigo para a humanidade.
Há pois, uma notória parcialidade dos media, traduzida numa dualidade de critérios do que é ou não é democrático, ou do que é ou não é politicamente correcto. Não se manda calar Bush, embora haja muita gente com vontade para tal. Mas, lendo a imprensa, dir-se-ia que mandar calar Chavez é não só legítimo como imprescindível. Dir-se-á, agora, depois do referendo, que o povo venezuelano mandou – e bem – calar Chavez. Mas esse, sim, tem todo o direito de o fazer. O rei de Espanha, do ponto de vista ético, não o tem. Não acredito que Juan Carlos mandasse calar, naquela circunstância, um líder europeu. Mas se o fizesse, teria de enfrentar uma fortíssima reacção dos media por desrespeito de regras protocolares e má educação.
Parece-me que o que acabo de dizer deve merecer uma reflexão mais profunda. O diálogo Europa-África é desejável para as duas partes e, assim sendo, é necessário um exercício sério de discussão despido de preconceitos e ressentimentos. Um aspecto importante desse exercício é o entendimento, por parte dos europeus, das percepções dos africanos sobre o equilíbrio do diálogo. Enquanto tal não acontecer, não acredito que o diálogo – nos casos em que venha a ocorrer – possa ser sincero e eficaz. Para os africanos em geral – não falo de oposicionistas que por razões políticas vêm à Europa com discursos de conveniência do agrado da maioria dos “opinion makers” – o diálogo está viciado porque se sentem dependentes da ética, dos valores, da cultura, da inteligência e do poder dos europeus. São estes que fazem as agendas, marcam os ritmos e têm a última palavra no processo de tomada de decisões. Se fossem africanos a definirem a agenda da próxima cimeira, assuntos como a educação, os direitos e a situação das crianças, a saúde e em particular o HIV/SIDA, e a dívida, entre outros, seriam seguramente incluídos. O diálogo e a cimeira são Europa-África e não África-Europa. Isto pode parecer um pormenor para os europeus, mas não é entendido como tal pelos africanos, pois é difícil que eles não vejam aí sinais de um eurocentrismo e de um complexo de superioridade a que estão acostumados.
Na percepção dos africanos os valores que os europeus dizem defender escondem muitas vezes interesses – e creio que seria muito fácil provar isso através de inquéritos de opinião – e a partir daí as generalizações são inevitáveis. As críticas a Mugabe, José Eduardo dos Santos e, já agora, Chavez, nem sempre são apreciadas pelos bons motivos – que os há, sem dúvida – mas porque são dirigidas a líderes africanos (ou não europeus) que ousam dizer “não” aos poderosos da Europa ou do mundo. Os seguidores internos de Mugabe – que os há, é bom não esquecer, pois ele só perdeu as últimas eleições nos centros urbanos e isso é revelador, ainda que se possa acreditar num ambiente de intimidação e desinformação mais forte nas áreas rurais – e seus aliados africanos (designados por “espúrios” por quem não entende ou dá importância às suas motivações) interrogam-se se a actual preocupação com o Zimbabwé é explicada pela violação dos direitos humanos ou, antes, pelo confisco das “white farms” e pelo afrontamento ao poder do Reino Unido. Muitos deles lembram que nos anos 80 teve lugar um terrível massacre de opositores em Matabeleland – sem que isso tivesse merecido a devida condenação –, numa época em que Mugabe foi armado cavaleiro pela Rainha Isabel II e recebeu prémios do Reino Unido e dos Estados Unidos pela sua governação, enquanto os compromissos de Lencaster House sobre a questão da terra permaneciam congelados. Em 1995 vivi durante cerca de dois meses no Zimbabwé e nessa altura a crise já estava anunciada na sequência do Programa de Ajustamento Estrutural imposto pelo Fundo Monetário Internacional, cujo acrónimo (PSPA em inglês) era traduzido ironicamente por “Put Smith in Power Again” por muitos brancos com quem contactei. Eu também pude comprovar com o meu conhecimento de agrónomo as graves injustiças sobre a terra, pois aos pequenos agricultores (negros) estavam reservados os solos de pior qualidade – isso era visível por simples observação. Ainda nos anos 90 era chocante a forma de relacionamento entre os senhores brancos – que viviam em guetos com muros altíssimos – e os seus empregados, não sendo visível qualquer convivência inter-racial fora do mundo do trabalho. Amigos meus zimbabweanos diziam naquela altura que se estava perante um barril de pólvora – que veio a explodir de forma terrível poucos anos mais tarde. Muitos zimbabweanos interrogam-se hoje onde estavam os defensores dos direitos humanos naquela altura e não aceitam as explicações que lhes são dadas para tais ausências. Eu também não consigo compreender nem aceitar que os actuais inimigos de Mugabe estivessem então adormecidos. A aliança espúria, na opinião desses muitos zimbabweanos, existe entre a oposição e os “white farmers” e isso pode explicar os resultados eleitorais a que me referi. A diabolização de Mugabe é sempre feita do ponto de vista jornalístico, e há poucos estudos científicos isentos sobre o assunto. Pessoalmente acho que a governação de Mugabe é altamente condenável e que a actuação “anti-branco” visou atenuar as consequências das suas políticas de protecção das elites negras aos olhos da opinião pública, prática habitual em vários países africanos. Mas, tal como acontece quando se condenam as governações africanas em geral, não se pode esquecer o contexto histórico e as responsabilidades dos europeus no desastre em que se transformou aquilo a que alguém chamou a “Suiça de África” nos anos 80.
Lisboa, 3 de Dezembro de 2007
Fernando Pacheco
ADRA-Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente,
Angola
(A PUBLICAÇÃO DESTE IMPORTANTÍSSIMO TEXTO PROSSEGUE NOS PRÓXIMOS DIAS)
CONVITE PARA A FEIRA DO LIVRO - 13 DE MAIO
13 DE MAIO - FEIRA DO LIVRO - LISBOA
MEUS CAROS AMIGOS E LEITORES DE "TAMBWE-A UNHA DO LEÃO":
VOU ESTAR, NO PRÓXIMO DIA 13 DE MAIO, NA FEIRA DO LIVRO DE LISBOA,
NOS PAVILHÕES DA GRADIVA,
PARA UMA SESSÃO DE AUTÓGRAFOS.APAREÇAM PARA NOS CONHECERMOS E CONVERSAR.
A CORRUPÇÃO EM PORTUGAL
Uma verdade sobre a corrupção!
http://publication.prod.wcm.impresa.pt:8080/sicnot/pais/article1384793.ece
RECORDAR AS GORDURAS DO ESTADO
DESCULPEM, MAS ESTA VALE A PENA LER OUTRA VEZ
CARROS DOS JUÍZES DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL...
.... e confesso que para um país rico como o nosso, não penso que haja aqui qualquer exagero !!!!!!
Eu julgava que a GORDURA DO ESTADO estava entre a pele e os ossos dos Funcionários Públicos de Carreira!
Como pode progredir um País assim saqueado permanentemente pelas pessoas que deviam dar o exemplo de seriedade?
Em quem podemos confiar quando os mais altos responsáveis dão estes exemplos de saque?
É indigno!!...
Aqui vai mais um bom exemplo:
O Tribunal Constitucional é um tribunal de nomeação politica e, por esse facto, resolveram comprar automóveis de Luxo e Super Luxo para cada um dos 'Juízes' ( de nomeação política ).
Estescarros são utilizados pelos Juízes - num total de 13 Juízes - para todo o serviço, precisamente como acontece nas grandes Empresas.
1- O Presidente tem um BMW 740 D (129.245 € / 25.849 contos)
2- O Vice-Presidente: BMW 530 D ( 72.664 € /14.533 contos)
3- Os restantes 11 Juízes têm BMW 320 D ( 42.145 € /8.429 contos, cada )
Portanto, uma frota automóvel no valor de 665.504 €/ 133.101 contos ( muito mais de meio milhão de Euros?!!!)
É o único Tribunal SuperiorEuropeu (se calhar mundial) onde os Juízes têm direito a carro como parte da sua remuneração (automóvel para uso pessoal). E DEPOIS QUEREM-NOS COMPARAR AOS PAÍSES DO NORTE
A que propósito? Pura ostentação! Ninguém se indigna? Quem é que autorizou este escândalo?
Ao mesmo tempo que o Governo sobrecarrega os portugueses em geral compra justamente as viaturas mais caras, superluxo.
Não é aceitável, não se pode compreender...
Repassem e chateiem, por favor.
É por isso que a desobediênciacivil é necessária para mostrar a estes ladrões que não andamos a dormir!!
CARROS DOS JUÍZES DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL...
.... e confesso que para um país rico como o nosso, não penso que haja aqui qualquer exagero !!!!!!
Eu julgava que a GORDURA DO ESTADO estava entre a pele e os ossos dos Funcionários Públicos de Carreira!
Como pode progredir um País assim saqueado permanentemente pelas pessoas que deviam dar o exemplo de seriedade?
Em quem podemos confiar quando os mais altos responsáveis dão estes exemplos de saque?
É indigno!!...
Aqui vai mais um bom exemplo:
O Tribunal Constitucional é um tribunal de nomeação politica e, por esse facto, resolveram comprar automóveis de Luxo e Super Luxo para cada um dos 'Juízes' ( de nomeação política ).
Estescarros são utilizados pelos Juízes - num total de 13 Juízes - para todo o serviço, precisamente como acontece nas grandes Empresas.
1- O Presidente tem um BMW 740 D (129.245 € / 25.849 contos)
2- O Vice-Presidente: BMW 530 D ( 72.664 € /14.533 contos)
3- Os restantes 11 Juízes têm BMW 320 D ( 42.145 € /8.429 contos, cada )
Portanto, uma frota automóvel no valor de 665.504 €/ 133.101 contos ( muito mais de meio milhão de Euros?!!!)
É o único Tribunal SuperiorEuropeu (se calhar mundial) onde os Juízes têm direito a carro como parte da sua remuneração (automóvel para uso pessoal). E DEPOIS QUEREM-NOS COMPARAR AOS PAÍSES DO NORTE
A que propósito? Pura ostentação! Ninguém se indigna? Quem é que autorizou este escândalo?
Ao mesmo tempo que o Governo sobrecarrega os portugueses em geral compra justamente as viaturas mais caras, superluxo.
Não é aceitável, não se pode compreender...
Repassem e chateiem, por favor.
É por isso que a desobediênciacivil é necessária para mostrar a estes ladrões que não andamos a dormir!!
segunda-feira, 30 de abril de 2012
UMA PERGUNTA INOCENTE...
COMO É QUE OS AMERICANOS QUEREM GANHAR UMA GUERRA A TIPOS QUE COMEM ESCORPIÕES AO PEQUENO ALMOÇO...?
O NEPOTISMO DESTE GOVERNO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 1210/2012
1 — Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto -Lei
n.º 262/88, de 23 de julho, nomeio o licenciado Ricardo José Galo Negrão
dos Santos, para realizar estudos, trabalhos e prestar conselho técnico ao
meu Gabinete no âmbito da área da informática e das novas tecnologias,
pelo período de um ano, renovável automática e tacitamente por iguais
períodos, podendo a presente nomeação ser revogada a todo o tempo.
2 — Ao nomeado é atribuída a remuneração mensal correspondente a
€ 3892,82, acrescida dos subsídios de férias e de Natal de igual montante,
subsídio de refeição, bem como das despesas de representação fixadas
para os adjuntos dos gabinetes dos membros do Governo.
O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2012.
19 de janeiro de 2012. — A Ministra da Justiça, Paula Maria von
Hafe Teixeira da Cruz.
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 1210/2012
1 — Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto -Lei
n.º 262/88, de 23 de julho, nomeio o licenciado Ricardo José Galo Negrão
dos Santos, para realizar estudos, trabalhos e prestar conselho técnico ao
meu Gabinete no âmbito da área da informática e das novas tecnologias,
pelo período de um ano, renovável automática e tacitamente por iguais
períodos, podendo a presente nomeação ser revogada a todo o tempo.
2 — Ao nomeado é atribuída a remuneração mensal correspondente a
€ 3892,82, acrescida dos subsídios de férias e de Natal de igual montante,
subsídio de refeição, bem como das despesas de representação fixadas
para os adjuntos dos gabinetes dos membros do Governo.
O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2012.
19 de janeiro de 2012. — A Ministra da Justiça, Paula Maria von
Hafe Teixeira da Cruz.
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